A GANGORRA DEMOCRÁTICA

Votar, eleger o representante do condomínio,  clube,  associação,  município, estado e país, é com certeza,  a mais emblemática manifestação de cidadania. Talvez porque exija menos esforço e de uma certa maneira transfira responsabilidade. É comum reclamar de políticos, como se eles estivessem no poder por mágica. A corrupção não é prerrogativa dos políticos, (não há corrupto sem o corruptor) e as virtudes não são propriedades dos que criticam.

A democracia, embora limitada pelas condições sociais, ou, como alguém já disse, alguns são mais iguais que outros, ainda continua sendo o melhor instrumento para o aperfeiçoamento das relações políticas entre os homens. Abaixo,(resumidamente) as evoluções e involuções do direito de votar, através das constituições do Estado brasileiro, fundado em 1822, às margens do riacho Ipiranga, num aparentemente surto de mau humor de D.Pedro I.

Primeira constituição – 1824 – Império – outorgada (imposta) por D.Pedro I

Voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto)

Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia , eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente.

Não se votava para o Poder Executivo, pois este era exercido de maneira perpétua pelo Imperador.

Segunda constituição – 1891 – República – (Proclamada em 1889)  Elaborada através de Assembléia Constituinte

Voto universal para os cidadãos maiores de 21 anos – Eleição direta para presidente. mandato de quatro anos, sem direito a reeleição.  Ficaram de fora MULHERES, ANALFABETOS, MILITARES DE BAIXA PATENTE. Lembrando que cerca de 80% da população brasileira não sabia ler e nem escrever.

Terceira constituição – 1934 – Elaborada por Assembléia Constituinte

Instituiu o voto obrigatório, secreto, para presidente,  INCLUINDO AS MULHERES.

Quarta constituição – 1937 – Outorgada (imposta) por Getúlio Vargas.

Entre  outros retrocessos estabelece eleições indiretas para presidente com mandato de seis anos. Os governadores dos estados são nomeados pelo presidente da República(interventores).

Quinta constituição – 1946 – Elaborada por Assembléia Constituinte.

Restabelece eleições diretas para os cargos do Executivo, inclusive presidente(mandato de cinco anos) e para o legislativo.

Sexta constituição – 1967 – Votada pelo Congresso Nacional e não por uma Assembléia Constituinte, com a oposição cassada e castrada pelos militares através de atos institucionais. Foi uma carta semi-ourtogada (imposta) pela ditadura para legalizar o golpe militar de 1964. A gangorra volta a pender para a arbitrariedade, estabelecendo eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos. Estabelece pena de morte para crimes de Segurança Nacional (e o conceito de Segurança Nacional é bastante elástico para punir qualquer manifestação de contrariedade). Restringe ao trabalhador o direito de greve.

Emenda de 1969 (ou remendo) Ourtogada (imposta) pela Junta Militar. Os militares redigem uma emenda , permitindo a substituição do presidente por uma junta militar(eles mesmos). O AI-12, que também estabeleceu a Lei de Segurança Nacional e Lei de Imprensa (censura federal). Nota: o AI-5 vigorava desde dezembro 1968.

Sétima Constituição – 1988 – Que vigora atualmente. Chamada pelo Dr, Ulisses Guimarães de constituição cidadã. Elaborada por Assembléia Constituinte que trabalhou dois anos(1986/8). Estabeleceu eleições diretas para presidente da república, governadores e prefeitos, com mandato de 4 anos, voto facultativo a cidadãos de 16 e 17 anos. Posteriormente foi introduzida  modificação que permitiu a reeleição.  

Antonio Callado, romancista, autor de “Quarup”, numa entrevista, comparou nossa instabilidade política a um colégio interno, onde a democracia era a hora do recreio, com tempo determinado para terminar. Tomara que não haja nenhum grupo querendo apertar a campainha e anular nossas conquistas.

 

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