AI-5

Luís Antonio da Gama e Silva (1913-1979) foi o redator do Ato Institucional nº 5 (AI-5), na condição de ministro da justiça da Ditadura Militar quando o Presidente era Costa e Silva.

 

 Na verdade Gama e Silva apresentou duas sugestões ao Conselho de Segurança Nacional reunida em 13/dezembro/1968, no Rio de Janeiro. A primeira, era mais devastadora do que o próprio AI-5, pois implicava na dissolução do Congresso Nacional , intervenção direta em todos os Estados e o recesso do Supremo Tribunal Federal. Foi rechaçada pelos militares considerados da linha dura, por ser muito radical.  Ou seja, Gama e Silva, estava à direita dos militares , com o agravante de ser civil e ocupando a cadeira da Reitoria da USP no ano anterior.

 

 

Os trechos mais fortes do AI-5

 

Art. 2º O presidente da República poderá decretar o recesso no Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e da Câmaras dos Vereadores, por ato complementar, em estado de sítio ou fora dele…

 

Art. 3º O presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e municípios, sem as limitações previstas na constituição.

 

Art 5º A suspensão dos direitos políticos, com base neste ato, importa simultaneamente em:

I – Cessação do privilégio de foro por prerrogativa de função.

 

II – Suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais

 

III – Proibição de atividades ou manifestações sobre assunto de natureza política;

 

IV – Aplicação, quando necessário, das seguintes medidas de segurança:

    a) liberdade vigiada

    b) proibição de freqüentar determinados lugares

    c) domicílio determinado

 

Art 6º O presidente da república poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo…

 

Art 10º  Fica suspensa a garantia de habeas-corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social.

 

Durante a vigência do AI-5 (1968-1978), foram contabilizadas as seguintes violações ao direito a liberdade:

 

Filmes proibidos –  500

Peças de teatro vetadas – 450

Livros censurados – 200

Revistas retiradas de circulação – 100

Letras de músicas cortadas – 50

Capítulos de novelas canceladas – 12

Direitos políticos perdidos – 66

Cassações de mandatos – 313

Aposentadorias compulsórias – 348

Militares reformados – 129

 

E tem gente que tem saudades dos tempos da ditadura. Só espíritos subalternos e colonizados podem ser indiferentes a violência institucionalizada e total falta de liberdade de expressão e associação política.

 

 

“Sonhei que um dia os homens irão despertar e ver que são feitos para viver juntos como irmãos. Sonhei ainda esta manhã que um dia cada negro deste país e cada homem de cor do mundo inteiro será julgado por seu valor pessoal e não pela cor de sua pele, e que todos os homens respeitarão a dignidade e o valor da pessoa humana…” (Martin Luther King) Líder negro pacifista. Principal personagem na luta pelo reconhecimento pelo Estado Americano dos direitos civis dos negros que aconteceu em 1963. Foi assassinado em 04/abril/1968

 

“Não penso que se deva negar Maio de 68 ou esvaziá-lo, embora exista no mundo inteiro uma atitude conformista disposta a colocar esparadrapos em cima dos grandes problemas”  Julia Kristeva

 

“Num mundo feio não pode existir a liberdade. A feiúra é mais que um conceito estético” Herbert Marcuse

 

Mais Livros

 

 

“1968 – O que fizemos de nós” – Zuenir Ventura

 

“1968 – Eles só queriam mudar o mundo” Regina Zappa e Ernesto Soto

 

“Rebeldes e Contestadores” Textos organizados por Zilah Abramo

 

“Os carbonários” – Alfredo Sirkis

 

“Em 1968 ” Carlos Fuentes

 

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