ENTREVISTA DR. ANDRÉ VITOR FREITAS

 

O Poder Público Municipal

 de Mococa é réu contumaz

 em ações civis públicas.”

 Afirma Promotor de

 Justiça

 

 

 

Qual a função do Promotor Público?

 

 

Poderia responder esta pergunta de maneira bastante técnica, dizendo que as funções do Promotor de Justiça são aquelas previstas no artigo 127 da Constituição Federal, ou seja, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas prefiro responder de uma maneira mais simples e clara, ou seja, a função do Promotor de Justiça é defender a sociedade e os interesses que lhe dizem respeito (meio ambiente, patrimônio público, ordem pública, segurança, etc), bem como os interesses das pessoas incapazes (crianças, adolescentes e adultos portadores de incapacidade mental). Na verdade, a CF/88 aumentou muito as funções do Ministério Público e, por conseqüência, dos Promotores de Justiça. Mas se pudesse resumir numa só frase esta resposta eu diria que a função do Promotor é a defesa da sociedade e a fiscalização da lei.

O Ministério Público, nos limites constitucionais, tem desempenhado papel de primeira linha nas investigações sobre falcatruas perpetradas por governantes inescrupulosos. A que exatamente pode ser atribuída esta performance?

A atuação combativa do Ministério Público em defesa do patrimônio público, da probidade administrativa e da observância dos princípios constitucionais por parte dos administradores públicos se deve primordialmente à independência que nossa instituição alcançou em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal. Deixamos de ser uma instituição vinculada e, de certa forma, “presa” aos interesses dos chefes do Poder Executivo, que em alguns momentos fazia as vezes de “defensor do Estado”, para nos tornarmos uma instituição autônoma, independente e desvinculada de outros órgãos estatais, que exerce a fiscalização dos ocupantes dos cargos públicos de direção sem que precisemos nos preocupar com “pressões” externas. Atualmente vemos, por exemplo, como alguns policiais são perseguidos quando atuam de forma mais incisiva e eficiente para apurar crimes praticados por pessoas ocupantes de cargos políticos considerados “grandes”. No Ministério Público isto não ocorre. Temos garantias constitucionais de que não seremos removidos de nossos cargos por qualquer motivo político, mas apenas por opção pessoal ou decisão motivada de nossa Corregedoria, após nos ser dada ampla defesa. Ou seja, em regra, nossa atuação de efetivo combate aos maus administradores públicos não nos gera nenhuma conseqüência negativa sob o ponto de vista profissional. Por esta razão, a performance do Ministério Público tem sido caracterizada por este trabalho eficiente de combate à corrupção em alguns setores do governo.

O Sr. trabalha em Mococa a pouco tempo. Foi suficiente para fazer um diagnóstico de nossas maiores deficiências do ponto de vista jurídico?

Estou em Mococa desde outubro de 2007. É uma grande experiência em minha vida profissional trabalhar aqui. Infelizmente a sensação que tenho é a de que Mococa padece do mesmo vício que a grande maioria das cidades de pequeno e médio porte: a omissão e negligência do poder público municipal em face das inúmeras necessidades sociais, bem como o desprezo para com o patrimônio público. Tendo, sob meus cuidados, diversos inquéritos civis que apuram irregularidades praticadas com o patrimônio público de Mococa, e, verificando, ao andar pelas ruas da cidade, o quanto a população local vem sofrendo com a atual situação dos serviços públicos municipais, chego à inevitável (e lamentável) conclusão de que os governantes não possuem compromisso com o interesse público, nem respeitam o dinheiro público. E não falo só do atual governo (prefeitura), mas de uma história de desrespeito e falta de compromisso com os interesses sociais que já dura décadas. E isto não é exclusividade de Mococa, o que também é lamentável.

 

Mococa tem a duvidosa honra de servir de trampolim, ou para soar mais ameno, de ser início de carreira para Promotores que esperam vagas em lugares mais promissores, em termos de carreira. Isto, de alguma forma, não atrapalha o desenvolvimento de investigações de interesse público?

Atrapalha um pouco. Este fato é inegável e gera, indiscutivelmente, um certo prejuízo para a sociedade mocoquense no que diz respeito à continuidade dos trabalhos investigativos. Importante discutir esta questão, pois a comunidade política da cidade poderia agir para tentar mudar esta situação. Só não sei se possuem interesse em modificar isto. Mococa é uma cidade muito bonita, cujos habitantes são pessoas honradas e trabalhadoras, muito acolhedoras. Não só por isso, mas por diversos outros motivos, Mococa merecia que os juízes e promotores que por aqui passam ficassem mais tempo. Houve juízes que aqui trabalharam por vários anos. Promotores também. Ultimamente não tem havido estímulo para os juízes e promotores aqui permanecerem por longo período. O volume de trabalho nas duas varas e promotorias locais é desumano. Mococa deveria ter, pelo menos, três varas e três promotorias. Eu diria que até quatro de cada. Mas duas é desumano. Para desempenhar com eficiência as funções nesta comarca, os juízes e promotores têm que trabalhar arduamente dia e noite, finais de semana e feriados. E, mesmo assim não vencemos o volume excessivo de serviço. Com o passar dos tempos, esta situação se torna exaustiva, interferindo na qualidade de vida dos profissionais, e os promotores e juízes acabam por procurar outros lugares para trabalhar. De um modo geral, todos promotores ou juízes têm planos e projetos de vida e profissionais. Mococa não é um lugar ruim para se viver. Ao contrário, é um lugar muito bom, perto de grandes centros urbanos e de locais de interesse turístico. Não deveria sofrer do problema da “provisoriedade” dos juízes e promotores, o que, a meu ver, só ocorre por causa do excessivo volume de trabalho (processos, inquéritos, expediente geral) e pelo número insuficiente destes profissionais na comarca.

 

O Brasil não é conhecido exatamente por ser um modelo de eficácia administrativa. A Justiça também reflete este anacronismo. É lenta e falha. Há maneiras de se mudar a situação?

Para que a justiça se torne mais rápida, célere, é necessário investir, planejar, organizar. Sem investimento em pessoal de qualidade, em informatização, em melhores condições de trabalho e no número de profissionais, não há como dar maior rapidez aos processos e julgamentos. Também se faz necessária e urgente uma ampla reforma na legislação processual, sobretudo na questão das ações em que as Fazendas Públicas são partes e na existência de recursos, muitas vezes usados, apenas, como forma de protelar decisões finais cujo mérito já se tornou sedimentado pelos tribunais superiores. Por fim, é importante que haja uma conscientização por parte de todos os operadores do Direito, Promotores, Juízes e Advogados, de que devemos colaborar para a celeridade da justiça, desde a elaboração de uma petição, que deve ser o mais objetiva, concisa e clara possível, até evitar a utilização de expedientes procrastinatórios, que apenas retardam a aplicação final do Direito.

 

Quando se fala em coronelismo e pressão política, a tendência é pensarmos numa estrutura econômica primária.  Na prática ela acontece em quase todo o país. O Sr. considera o Poder Judiciário na região de Mococa imune a este tipo de violência? 

 

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EDITORIAL

Num país justo, a miséria é uma violência, num país injusto,  a riqueza é uma violência”(Confúcio)       A repercussão do primeiro número de “Veredas” nos deu alento para reincidir. Na versão impressa da estréia houve equívocos e omissões que nossos esforços irão minimizar. Afinal, todo mundo merece uma segunda chance. Falemos sobre Cidadania.

       Num mundo conturbado pela acelerada transformação provocada pelo que podemos chamar, revolução tecnológica, a cidadania deve ser objeto de atenção cotidiana. O exercício de direitos e deveres parece ofuscado pelo fenômeno do consumo. O sistema alimenta a competição e provoca falsas necessidades, que causam a sensação de frustração aos milhões que estão fora da luta em função  das desigualdades de oportunidades e cuja renda, em conseqüência, mal suprem o necessário.

       A questão primordial é trabalhar para que o Estado, como mediador nas questões concernentes às classes sociais possibilite, ao maior número de pessoas, o Direito ao acesso a  serviços básicos (saúde, educação, transporte, moradia, lazer), ou seja, o mínimo para  que o exercício da cidadania se dê em sua plenitude. O abismo, entre os poucos que podem muito e os muitos que nada podem, provoca nos últimos a  exclusão da esfera social, mantendo-os à margem, alijando-os da condição de cidadão.

       “Veredas” contempla nesta edição, análises de variados ângulos sobre o tema. Boa leitura.

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O ESPINHO DA CIDADANIA

 FOTO DE DANIEL PEREZ BUSTO 2000

A discussão do exercício da cidadania, por vezes, ganha força em momento correlacionado com as proximidades de pleitos eleitorais. Mas isso é apenas uma fatia, pois se dependesse da grande mídia, resumir-se-ia, a cidadania, ao simples: exerça sua cidadania, vote! Ainda assim, não provem tal situação da Revolta do Monte Sagrado, encabeçada pelos plebeus por volta de 490 a.C. a exigir seus direitos no Tribunato da Plebe.

Se entendermos por cidadania a vaga missão do voto, consequentemente a capacidade dialética que nós portamos, seria minimizado ao botão verde. Agora, se pensarmos, pelo contrário, retomando a dialética, a participação biopsicossocial, a consideração de cidadania ganha vida e fica menos mecanicista.

Aos bípedes, consolados pela conquista de seus desejos e reconhecidos por códigos de barra, a cidadania do cartão de crédito é o abridor das mentes enlatadas. No mundo de alguns bípedes, a faixa de pedestre, respeito às adversidades ou lixo reciclável, não está na lista de cidadania. Mas alguém pode indagar: onde anda esta lista que eu nunca vi? A lista anda por ai, não é de papel pardo ou A4, ela também não tem nacionalidade. Pode-se encontrar com ela quando se dobra a esquina e vê a criança no resgate do papelão pra vender; mas a indiferença, trata de cegá-lo. A lista não requer assinaturas, requer ações, e não importa o tamanho. Cidadania, para crescer num mundo menos hostil, pode ser mais dolorido que a morte de um Maltês.

Maycon Mateus Alves, historiador, FEUC, edita o MANDACARU.

 

 

 

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CIDADANIA

Meditemos um pouco sobre o conceito de cidadania, este que teve seu berço na antiguidade, em Atenas. Naquele contexto, os cidadãos eram os que podiam opinar sobre os rumos da Pólis (cidades-estado na Grécia antiga). Porém, as exigências para ser um cidadão naquela época eram muito maiores, sendo que poucos tinham a honra de sê-lo. Mas e hoje? Cidadania é apenas ter o direito de participar das decisões públicas?

Desde que o homem surgiu sobre a face da terra, fez-se necessária a vivência em comunidade, a constituição de uma sociedade, pois de fato, um homem solitário não conseguiria suprir todas as suas necessidades diante das dificuldades impostas pela natureza. A partir do momento em que o homem se alia a outro, para o bem de ambos, nasce o contrato social. Uma espécie de trato, que deve ser respeitado por todos os participantes para que essa sociedade se mantenha válida e justificável. Trocando em miúdos, cada indivíduo tem um conjunto de deveres a cumprir para que possa também exigir seus direitos dentro dessa comunidade.

Esta gama de direitos e deveres, nada mais é que a atual idéia de cidadania, que hoje, além de ser dada a, teoricamente, todas as pessoas, abrange muito mais valores do que os gregos atribuíam a ela. Ser um bom cidadão, atualmente, é comportar-se de maneira adequada no trânsito, entre seus vizinhos, no transporte público, no que tange o respeito aos mais velhos, e também, claro, exercendo seu direito ao voto.

Então, temos a antiga idéia do contrato-social com uma roupagem um pouco mais moderna, que atenda às necessidades de nossa sociedade contemporânea.

Podemos concluir, então, que ser cidadão não é apenas ir às urnas em épocas de eleição, e sim, alinhar-se ao coletivo, pensar como membro de um corpo social. É o que podemos fazer para tornar nossa sociedade (ao menos um pouco) mais justa.

Lucas Caldeira, de SJRP, estuda Letras na USP

lucaseumesmo@yahoo.com.br

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PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA – O CAMINHO DA MUDANÇA

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Como construir uma sociedade livre e que garanta os direitos sociais e políticos do cidadão? Para responder à questão, devemos pensar que isso só é possível em uma sociedade democrática, na qual o cidadão participe plenamente das decisões políticas e tenha acesso aos bens produzidos por essa sociedade.

Quando falamos sobre direitos humanos e cidadania, devemos refletir sobre dois momentos de ruptura na historia do Brasil contemporâneo: a suspensão do direito político na ditadura militar pós – 1964 e a posterior reconquista das liberdades democráticas, momento nos quais os brasileiros foram impedidos de exercerem um de seus principais direitos como cidadãos: o voto.

A garantia de direitos individuais e sociais e a participação política são processos em desenvolvimento, ou seja, não possuem um modelo pronto e acabado a ser simplesmente seguido. A construção de uma sociedade democrática se dá a partir das próprias experiências vividas pelos sujeitos históricos, que na resistência à dominação encontram diferentes formas de participação popular.

Dessa forma vêm-nos à mente algumas questões: Todos são cidadãos? O que devemos fazer para que todos os brasileiros tenham participação efetiva na conquista da cidadania plena?

A resposta é simples: resta-nos o caminho da participação e da conscientização política, da opinião crítica e da reivindicação permanente.

 

Bruna Andrade

 

bruna-ro@hotmail.com

atriz / ELETRÔ

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL & CIDADANIA

Onde os conceitos de educação ambiental e cidadania? Lacuna exemplar nas escolas, passa batido pelos habitantes de uma cidade – Mococa é mercator pessimus – a quantidade de porcaria e sujeira que jogam no ambiente a pretexto de desenvolvimento é coisa da barbárie.

Ninguém abre mão do “desenvolvimento”, o que quer dizer que não deixarão de vender ou comprar, independente da degradação. Isso é fato.

O que devem fazer: professor e escola?

Qual deles tomará a liderança das ações?

Penso que debater desenvolvimento sustentável faz parte das pautas modernas, mas não passa de quimera civilizatória momentânea. Terminada a reunião a primeira coisa a fazer é alimentar o lixo – fabricar lixo, então – papéis e disquetes e CDs e mídias plásticas, e mais papéis, o que for, pois finda a tal reunião, que é maya (ilusão), voltam todos para seus escritórios à procura de planilhas de lucros e acúmulo de valores.

Interpretam suas personagens no teatrão-vida a que chamam realidade. Quantas serão as realidades?

Mudança de atitude e de comportamento é coisa que leva decênios – séculos – e sempre acontece no processo de decadência das civilizações. Dificilmente veremos uma justiça ideal – em tempo real. A justiça divina não é caso… é para depois.

Não acredito que haja, aí, a ação definitiva. Vejo que a consciência aparece – cai a ficha – quando desmorona o status quo, desaba o mundo. Então esperamos o Messias e nos tornamos santos sofredores.

A liderança deve aparecer nas escolas. Afirmo. Hoje, Pilatos lava as mãos em águas muito turvas.

COELHO DE MORAES, editor

coelhodemoraes@terra.com.br

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COMO SURGIU A CIDADANIA?

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O termo cidadania parece ter caído nas graças daqueles que têm na comunicação o instrumento de trabalho, como políticos, dirigentes, comunicadores, sociólogos e outros profissionais que, de alguma forma, interagem no meio social. Em seu ensaio a Veja, edição de 22/10/03, Roberto Pompeu de Toledo, ao fazer uma crítica ao comportamento do brasileiro, quando este se julga “estar por cima” e usa da impontualidade como meio de dominação, refere-se à pontualidade como expressão de igualitarismo. E acrescenta: “É, para usar detestável palavrão em voga, uma manifestação de ‘cidadania’. Na pontualidade, duas pessoas chegam junto.”. Considerada palavra “gasta”, ou não, o fato é que a cidadania é parâmetro balizador da história do homem enquanto ser social. Mesmo que, inconscientemente, o homem, na sua caminhada ao longo da História, sempre manteve a cidadania como questão central das suas lutas, como se verifica ao se recuar nos primórdios da humanidade.

A luta pela cidadania estava presente no profetismo hebreu. Os contemporâneos de Aristóteles e Platão organizavam-se para a prática da cidadania. A Roma de Cícero, através do Direito, da civitas, contribuiu significativamente na discussão dos direitos civis e políticos do cidadão. Essas histórias de lutas humanas em busca de reconhecimento de direitos do homem como cidadão, passa também pelo medievo, onde deixam vestígios os mais profundos. Em seguida, pelas revoluções burguesas, pelas lutas sociais dos séculos XIX e XX e até nossos dias. A auto-afirmação continua sendo perseguida, dia a dia, através de incansáveis batalhas contra todo tipo de iniqüidades, injustiças, opressão, etc., perversões que insistem em obstruir as ações humanas em prol de uma sociedade mais igualitária e feliz.

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.

MARCOS SILVIO DE SANTANA

pensador / historiógrafo

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